Percepção dos gestores e contadores referente ao impacto da aplicação do pronunciamento 47 do comitê de pronunciamentos contábeis nas entidades de pequeno e médio porte, no ramo da construção civil

Orientador

Luiz Ernane de Carvalho Junior
Milton Campos

Professor, contador, advogado, auditor e perito. Graduado em Ciências Contábeis e Direito. Especialista em consultoria contábil e direito tributário. Mestre em Ciências Contábeis. Doutorando em Ciências Contábeis.

Orientanda

Cibele Renault
Milton Campos — 8º Período

Graduada em Administração pela PUC/MG (1987) e graduanda em Ciências Contábeis pela Faculdade Milton Campos. Foco de atuação em contabilidade integrada em ERP, sendo a construção civil o ramo de maior atuação.

Data: 14 / 12 / 2020

Horário: 19:40

Introdução

A contabilidade é o principal meio de comunicação daqueles que buscam oportunidade de investimento, assim como daqueles que buscam recursos para o financiamento e incremento das atividades produtivas.

Convergência às normas internacionais de contabilidade;
Qualidade das informações contábeis;
- Características qualitativas: relevância e fidedignidade;
- Características de melhoria: comparabilidade, tempestividade, verificabilidade e compreensibilidade.

Lei n° 11.638, de 28 de setembro de 2007

Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Lei 11.941, de 27 de maio de 2009

11941 – Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição

Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010

Redefine as atribuições do Conselho Federal de Contabilidade, o qual passa a ser competente também para regular acerca dos princípios contábeis e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional. Sendo assim, tornou-se obrigatória a aplicação das normas definidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

CPC 17 (CPC, 2012), Contratos de Construção

CPC 30 (CPC, 2012), Receitas

CPC 47 (CPC, 2016), Receita de Contrato com cliente

Mudança organizacional – revisão e/ou implantação de processos e controles internos para aplicabilidade correta das normas, a fim de propiciar condições adequadas para contabilidade emitir informações úteis para a tomada de decisões de seus usuários.

Fonte: CERQUEIRA, 2015 apud SOARES, CERQUEIRA E LACERDA, 2016, adaptado pela autora

Objetivo Geral

Quais são os impactos causados na operação e gestão das empresas de pequeno e médio porte, no ramo da construção civil, com a aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 47 (CPC, 2016) – Receita de Contrato com Cliente, elaborado a partir do IFRS 15 – Revenue from Contracts with Customers, na percepção dos entrevistados?

Objetivos Específicos

Verificar a adesão das entidades foco da pesquisa;
Identificar os investimentos necessários para esta adesão;
Assim como a percepção dos contadores e gestores quanto a melhora ou não da qualidade da informação contábil frente a aplicabilidade do CPC 47 (CPC, 2016).

JUSTIFICATIVA PARA PESQUISA

Para a pesquisadora: atua junto ao setor da construção civil.

Academia e mercado: fonte de informação para usuários, sejam gestores, profissionais contábeis, investidores.

Referencial Teórico

ASSUNTO	ABORDAGEM	REFERÊNCIA
LEI	Legislação	Lei 11638, 28 de setembro de 2017; Lei 11.941, 27 de maio de 20092010; Decreto 9.245, 27 de maio de 1946 Lei 12.249, 11 de junho de 2010
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO	Normatização	CPC 00 (R2) (CPC 2019), CPC 17 (CPC 2012); CPC 30 (CPC 2012); CPC 30 (CPC 2012); CPC 47 (CPC 2016)
TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO	Abordagem comportamental	Chiavenato (1999, 2014, 2016)
TEORIAS DA CONTABILIDADE	Teoria normativa e positiva	Iudicibus (2015); Niyama (2013, 2014); Santos, Schimidt & Machado (2011)
HARMONIZAÇÃO DA NORMA CONTÁBIL	Mudanças contábeis da Leis Societária; Manual de contabilidade societária	Braga (2008); Gelbcke (2018)
APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO E NORMAS, COMPARABILIDADE DOS DEMONSTRATIVOS E MUDANÇA ORGANIZACIONAL, PANORAMA DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL	Artigos	Andrade, Jubels & Bernert (2016); Coelho, Nyama & Rodrigues(2010); Cova (2015); Fagundes (2017); Kamanski (2017); Kuss (2015); Langley & Landers (2014); Reina (2017); Soares, Cerqueira & Lacerda (2016); Três, Alves & Santos (2019)
METODOLOGIA CIENTÍFICA	Técnica	Appolinário (2016); Beuren (2006); Marconi (2016); Martins (2009); Santos (2011); Kuss et al (2015)

Metodologia

CONTEÚDO	METODOLOGIA
Abordagem	Qualitativa e quantitativa · verificar a adesão da amostra ao pronunciamento CPC 47 (CPC, 2016) e a existência ou não de investimentos diante desta exigência segundo os entrevistados · Qualitativa porque buscou investigar quais os impactos, na percepção dos gestores e contadores das entidades (compreensão)
Tipo	· Levantamento de campo – amostragem não probabilística, por conveniência, também denominada por acessibilidade · Descritiva – objetiva descrever quais os impactos causados nas empresas de pequeno e médio porte no ramo da construção civil frente à adesão ao pronunciamento técnico CPC 47 (CPC, 2016)
Método	Método indutivo ou indução
Unidade de Análise	10 empresas de pequeno e médio porte no ramo da construção civil
Unidade de Observação	10 Profissionais contábeis e 5 gestores
Técnica de coleta	Entrevista semiestruturada
Análise de Dados	Combinação de métodos quantitativos e qualitativos

ANÁLISE DE RESULTADOS

TABELA 1 – Identificação do Faturamento Anual/Terceirização/Entrevistados

Entidades	Faturamento anual	Terceirização Contábil	Entrevistados
1	> R$ 10.000.000,00	SIM	Contador
2	até 4.800.000,00	SIM	Contador/Gestor
3	de R$ 4.800.000,00 a R$ 10.000.000,00	SIM	Contador/Gestor
4	> R$ 10.000.000,00	NÃO	Contador
5	até 4.800.000,00	SIM	Contador
6	até 4.800.000,00	SIM	Contador
7	de R$ 4.800.000,00 a R$ 10.000.000,00	NÃO	Contador/Gestor
8	> 10.000.000,00	SIM	Contador/Gestor
9	até 4.800.000,00	SIM	Contador/Gestor
10	até 4.800.000,00	SIM	Contador