Pesquisa

A pesquisa buscou analisar a percepção de juízes paulistanos de 1º grau sobre a atuação do perito contador assistente, também conhecido por assistente técnico, em especial quanto ao parecer pericial contábil como meio para o convencimento motivado e auxílio no julgamento.

  • Amostra: 13 juízes
  • Pesquisa: qualitativa e descritiva
  • Técnicas: Análise de Conteúdo e Dialético-Hermenêutica
  • Contexto: o reflexo da inadimplência é o ajuizamento de demandas revisionais e de execução de dívidas, que ocasionam a confrontação de teses jurídicas sobre temas financeiros, levando ao aumento de perícias judiciais e extrajudiciais para opinar acerca da matéria.

Autores

Giancarlo Zannon
Ivam Ricardo Peleias
Elionor Farah Jreige Weffort
Mônica Bonetti Couto

Referencial Teórico

A cognição é o meio para conceber diferentes possibilidades de procedimentos, vislumbrando a instrumentalidade do processo (WATANABE, 2000)


Permite formar uma opinião para o julgamento do mérito, baseada em regras jurídicas públicas, no caso das leis, e regras privadas aplicáveis aos contratos. Ao conjunto de regras aplicadas no Poder Judiciário para a resolução da discussão jurídica se dá o nome de capital jurídico, que reflete o desenvolvimento social de um país (GICO JUNIOR, 2013).

PODERES INSTRUTÓRIOS

Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo.

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PRINCÍPIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO E PRODUÇÃO DE PROVA

CELERIDADE — EFICIÊNCIA — EFETIVIDADE — ECONOMICIDADE

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VINCULAR AS RAZÕES PARA JUSTIFICAR SEU JULGAMENTO

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CONVENCIMENTO MOTIVADO

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RELEVÂNCIA DO PERITO CONTADOR ASSISTENTE — PROVAS TÉCNICAS E CIENTÍFICAS FUNDAMENTADAS

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INFLUÊNCIA NA DECISÃO DO JUIZ

Quadro 1 — Atuação do contador forense no exterior

Atitude

Descrição da atitude
Reunir-se com o cliente Compreensão dos fatos para melhor estudo de possíveis resultados dos pleitos das partes.
Verificar os pontos conflituosos Verificar as possibilidades de como apresentar o pleito.
Realizar uma investigação inicial Desenvolver uma investigação preliminar antes de elaborar um plano de ação.
Desenvolver um plano de ação Definição dos objetivos a serem alcançados e metodologias a serem aplicadas.
Obtenção de evidências Levantar documentos e informações para formar a prova, relacionado aos objetivos e metodologias escolhidas.
Análise Síntese das transações, cálculo de indenizações, rastreamento de ativos, cálculos a valor presente, regressão ou análise de sensibilidade.
Relatório Natureza do trabalho, âmbito da investigação, abordagem adotada, limitações do escopo e resultados ou opiniões.

Fonte: Elaborado pelos autores, com base em Kushniroff (2012).

Metodologia

  • Pesquisa descritiva, buscou-se identificar e relatar a percepção dos juízes quanto à atuação do perito contadora assistente na formação da Prova e
  • Pesquisa qualitativa: buscou-se sujeitos pela sua representatividade social.

Quadro 2 — Entrevistas relacionadas com os objetivos da pesquisa

Construtos Perguntas
Identificar o perfil e características do trabalho do entrevistado quanto ao objeto da pesquisa. 1 a 3
Identificar, na percepção do entrevistado, a presença e o emprego do parecer técnico elaborado pelo perito contador assistente, apresentado na instrução processual, consoante os artigos 330, § 2° e § 2°, 472 e 917, § 3°, como auxílio para a formação do convencimento e julgamento. 4 a 10
Identificar, na percepção do entrevistado, a maior possibilidade e relevância para a atuação do perito contador assistente, observando-se a inclusão da conciliação, mediação e prova simplificada no CPC, como auxílio para a formação do convencimento e julgamento. 11 a 15

Para compilação dos dados que foram transcritos foi utilizado na 1ª etapa 3 indicadores: (F) Favoreciam a atuação do perito contador assistente (D) desfavoreciam e (C) apresentaram contribuições para a atuação do perito contador assistente. Diante desta forma de apresentação iremos demonstrar as conclusões de cada quadro.

ANÁLISE DOS RESULTADOS

Quadro 3 — Valor incontroverso e dispensa do deferimento da prova perícia

O parecer técnico apresentado pelo perito contador assistente, na fase de instrução processual, auxilia na formação da cognição do juiz? Isso pouco ocorre, apenas nos casos em que as partes litigantes apresentem, por intermédio dos peritos assistentes que as assessoram, valores de apurações aproximados. Mas é incomum a presença dos peritos assistentes, pois as partes não se dispõem a pagar os seus honorários, o que acaba prejudicando o julgamento. E a falta do investimento em peritos pode comprometer aprimoramento do capital jurídico gerador da segurança jurídica, como abordado por Gico Junior (2013), Cademartori e Baggenstoss (2011).

(c) Ressalta-se a que oito juízes pontuaram que o parecer técnico do perito contador assistente auxilia na indicação do valor incontroverso, apenas dois aventaram a possibilidade da dispensa da prova pericial e adoção dos pareceres dos peritos assistentes, mesmo não sendo uma prática corriqueira.

ANÁLISE DOS RESULTADOS

Quadro 4 — Convencimento motivado e vinculação a prova

Sendo adotado como fundamento para o convencimento motivado e julgamento do conflito deverá ocorrer menção na sentença do emprego da prova. Nesta perspectiva, nota-se que o
parecer técnico elaborado pelo perito contador assistente pode ser utilizado
como meio para a cognição judicial, abordada por Watanabe (2000), bem
como, para o aprimoramento do capital jurídico, como auxílio na formação de
entendimentos mais técnicos, como defendido por Gico Junior (2013). Mesmo aqueles que não adotam o convencimento motivado ressaltam a importância dos peritos assistentes apresentarem um trabalho cada vez mais bem elaborado e aprimorado, como expõe Neves Junior et al (2013). No entanto não é comum adotar o parecer dos peritos assistentes, no que se pode notar, principalmente, em razão da parcialidade do conteúdo trazido no parecer.

ANÁLISE DOS RESULTADOS

Quadro 5 — O conhecimento jurídico do perito contador assistentes

O perito contador assistente deve conhecer o CPC para a tradução dos termos
técnicos contábeis à linguagem jurídica, melhor delineando os pontos controvertidos a serem esclarecidos.É, portanto, considerável os conhecimentos na área do Direito, abordados me Zanna (2011), Neves Junior et al (2013) e Neves Junior e Melo (2010)

ANÁLISE DOS RESULTADOS

Quadro 6 — O parecer técnico como convencimento motivado

Neste quesito cabe ressaltar dois pontos importantes:

  • 7 dos entrevistados entendem importante e inclusive já adotaram o parecer do perito contador assistente como convencimento para auxiliar no julgado
  • 6 dos entrevistados afirmara não ser comum adotar o parecer dos peritos assistentes, principalmente em razão da parcialidade.
  • Um dos entrevistados expôs que muitos profissionais que se apresentam como peritos nomeados e assistentes migram para a perícia exercida no Poder Judiciário sem o devido preparo técnico e acadêmico, por não atingir êxito na carreira – Denunciada a importância da educação continuada, a busca pelo aprimoramento dos seus conhecimentos.

ANÁLISE DOS RESULTADOS

Quadro 7 — Contribuições para a atuação do perito contador assistente

Os achados da Pesquisa ressaltam:

  • A abordagem mais imparcial e técnica
  • Fundamentação exposta com nexo e causalidade
  • Necessidade da comparação entre o pactuado e a correta aplicação da técnica
  • Experiência em trabalhos processuais

ANÁLISE DOS RESULTADOS

Quadro 8 — O parecer técnico crítico em relação ao laudo pericial

Ressaltada a importância do laudo do perito contador assistente para que se instaure o contraditório, na matéria técnica, de maneira que não prevaleça, exclusivamente, o ponto de vista do perito nomeado. Novamente evidenciado a importância do conhecimento da matéria.

ANÁLISE DOS RESULTADOS

Quadro 9 — A relevância da atuação do perito contador assistente

O CPC vigente, em vacância no momento da pesquisa trouxe novidades, como a prova oral simplificada.

A importância dos peritos contadores no auxílio técnico na conciliação e mediação é adequar a instrução processual acompanhada de provas técnicas, no sentido de buscar a verdade dos fatos. Principalmente ao antecipar aos litigantes o eventual desfecho da demanda. Neste aspecto fica evidenciada a possibilidade da celeridade processual, podendo inclusive resultar na dispensa do perito nomeado pelo juízo.

ANÁLISE DOS RESULTADOS

Os entrevistados entendem que a atuação do perito contador assistente é relevante para o convencimento motivado e julgamento da causa e que o parecer pericial contábil pode ser usado para fundamentar o processo decisório do juiz, bem como, sua ausência pode prejudicar o julgamento e comprometer o capital jurídico. Para os entrevistados é relevante a atuação dos peritos contadores assistentes, mas existe a necessidade de aprimorarem o seu conhecimento jurídico, linguístico, experiência processual, além de uma postura mais técnica e imparcial, para que seu trabalho seja melhor compreendido e mais bem aproveitado.

Grupo

Adelio Gomes
Milton Campos — 8º Período

Graduando em Ciências Contábeis pela Faculdade Milton Campos. Estagiário da Contadoria judicial do TJMG, com foco em perícia contábil.

Cibele Renault
Milton Campos — 8º Período

Graduada em Administração pela PUC/MG (1987) e graduanda em Ciências Contábeis pela Faculdade Milton Campos. Foco de atuação em contabilidade integrada em ERP, sendo a construção civil o ramo de maior atuação.

Juliano Andrade
Milton Campos — 8º Período

Graduando em Ciências Contábeis pela Faculdade Milton Campos. Foco de atuação nas instituições financeiras, na qual atuo diretamente com financiamento para MPES na agência de fomento de MG.

Faculdade Milton Campos